Política de Privacidade — OMOTOR
São Paulo, 18 de setembro de 2020.
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1. INTRODUÇÃO:
A OMOTOR possui em sua essência a transparência e o compromisso com a sociedade para a privacidade e proteção de dados pessoais. Esta política tem como objetivo informar os dados pessoais que são coletados, tratados, divulgados, além de informar como são protegidos e armazenados. Também tem como intuito informar os direitos do usuário e esclarecer quando e como poderão ser exercidos.
Em caso de dúvidas e/ou considerações, contacte nosso DPO (Data Protection Officer) no e-mail: dpo@Omotor.com.br.
2. DADOS PESSOAIS
Dados pessoais são quaisquer informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, são dados que permitam identificar uma pessoa, tais como: nome, data de nascimento, número de identificação, dados de localização, entre outros.
Não são considerados dados pessoais aqueles que foram anonimizados (dados anônimos), uma vez que, após a realização deste processo, não é possível identificar a pessoa por qualquer meio.
3. CONTROLADOR E OPERADOR DOS DADOS
O controlador é aquele a quem compete as decisões sobre o tratamento de dados pessoais exercido pelo operador.
Desta forma, a OMOTOR é controladora e operadora dos dados coletados no website www.omotor.com.br.
Razão Social: OMOTOR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
CNPJ: 26.395.391/0001-84
Endereço: Alameda Santos, 2441 – Cerqueira César, São Paulo – SP
Telefone: 11 3061-9000
4. CANAIS DE COLETA DOS DADOS
Website: www.omotor.com.br
5. DADOS COLETADOS
O usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários existentes no website da empresa OMOTOR. Os dados solicitados são:
- Nome
- Telefone
6. DADOS COLETADOS AUTOMATICAMENTE
- DADOS TÉCNICOS: Realizamos a coleta de telefone celular quando o canal de comunicação é o WhatsApp.
- DADOS DE REGISTRO: Realizamos a coleta dos registros de conversa efetuadas pela plataforma Mones.
- DADOS COLETADOS AUTOMATICAMENTE
7. FINALIDADE DA COLETA E ARMAZENAMENTO
Coletamos os dados para diferentes finalidades específicas, tais como:
- Comunicação com o usuário, por meio de anúncios, avisos, atualizações, marketing, alertas, mensagens, alteração de condições e políticas;
- Segurança, conformidade e prevenção de fraudes;
- Cumprimento de leis, solicitações legais, processos legais e dos nossos termos e condições;
- Ação ou defesa em ações judiciais.
8. DADOS PARTILHADOS
Em nenhuma hipótese vendemos os dados e as informações que você nos fornece. Também não partilhamos seus dados para utilização para fins de marketing.
A OMOTOR poderá divulgar os dados pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e limites exigidos pela lei:
- Com clientes e parceiros, quando necessário ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
- Com empresas e indivíduos contratados para a execução de atividades e serviços em nome da OMOTOR;
- Com empresas do grupo;
- Com fornecedores e parceiros para a execução dos serviços contratados (ex.: tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
- Para propósitos administrativos como pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
- Quando necessário devido a obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.
Nas hipóteses de compartilhamento, os terceiros deverão utilizar os dados de acordo com os propósitos para os quais foram coletados e conforme esta política, outras declarações de privacidade e as leis aplicáveis.
9. ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados e registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado, acessíveis apenas por profissionais autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, além do compromisso de confidencialidade.
10. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados são mantidos apenas enquanto forem úteis para cumprir o propósito para o qual foram coletados. Em alguns casos, podem ser mantidos pelo tempo necessário para o cumprimento de obrigações legais, embora não estejam em uso ativo.
11. DIREITOS DO TITULAR
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), no art. 18, elenca os direitos dos titulares dos dados pessoais, os quais incluem:
- Direito de Acesso: Solicitar informações sobre os dados que estamos tratando.
- Direito de Correção: Solicitar correção de dados incompletos, incorretos ou desatualizados.
- Direito de Exclusão: Solicitar a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilegal, exceto quando necessários para cumprimento de obrigações legais.
- Direito de Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor, informando para qual.
- Direito de Informação: Informações sobre quais empresas e órgãos públicos compartilham seus dados.
- Direito de Revogar o Consentimento: Solicitar a revogação do consentimento fornecido.
12. COMO E QUANDO EXERCER O DIREITO DO TITULAR
Você pode exercer esses direitos a qualquer momento mediante solicitação direta e gratuita. Para dúvidas ou solicitações, envie um e-mail para: dpo@Omotor.com.br.
13. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta política poderá ser alterada a qualquer momento, sendo fundamental sua revisão regular. Podemos notificá-lo por e-mail, caso autorize.
A data da versão estará sempre no cabeçalho desta política. Versões anteriores poderão ser solicitadas gratuitamente pelo e-mail: dpo@Omotor.com.br.
14. DA LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO
Esta Política de Privacidade e as relações decorrentes serão reguladas exclusivamente pela legislação brasileira.